{{-- Modal de Aceite do Termo de Cessão de Uso --}} {{-- Exibido automaticamente para usuário Master quando terms_accepted = false --}} @php $showTermsModal = false; if (auth()->check() && !auth()->user()->is_master) { $clientId = session('active_client_id', session('client_id')); if ($clientId) { $termsClient = \App\Models\Client::withoutGlobalScopes()->find($clientId); $showTermsModal = $termsClient && !$termsClient->terms_accepted; } } @endphp @if($showTermsModal)
{{ __('clients.terms.modal_subtitle', ['version' => '1.0', 'date' => '01/01/2026']) }}
{{-- Sem botão de fechar: o aceite é obrigatório --}}Estes Termos de Cessão de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Cereus Tech, desenvolvida e mantida por ACADEONE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 53.540.149/0001-20 ("Cereus Tech"), disponibilizada em ambiente de nuvem na modalidade Software as a Service (SaaS).
Ao marcar a caixa de aceite e clicar em "Aceitar e Ativar Conta", o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos aqui dispostos, formando vínculo contratual com efeito imediato, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.609/1998 e do art. 14 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O Contratante, pelas especificações do seu negócio, contratará um Plano - {{ $termsClient->plan_label }} de cessão de uso. A cessão de uso é restrita ao plano efetivamente contratado:
| {{ __('clients.plan.column_plan') }} | {{ __('clients.plan.column_units') }} | {{ __('clients.plan.column_condominiums') }} | {{ __('clients.plan.column_excess') }} | {{ __('clients.plan.column_additional') }} |
|---|---|---|---|---|
| {{ $termsClient->plan_label }} | {{ $termsClient->units_limit_label }} | {{ $termsClient->condominiums_limit_label }} | {{ $termsClient->excess_label }} | + 10%/mês por condomínio |
| Plano não configurado. Entre em contato com o Setor Comercial. | ||||
Módulos adicionais ou upgrade podem ser incluídos a qualquer tempo mediante solicitação ao Setor Comercial. Os valores são reajustados anualmente pelo IGPM ou IPCA, de acordo com a escolha do cliente. O atraso no pagamento superior a 15 dias implica multa de 2% e juros de 1% ao mês.
O presente contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses, sendo renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos, salvo manifestação em contrário por qualquer das partes.
O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento junto ao Setor Comercial, mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data pretendida para o encerramento do contrato.
A cessão de uso é pessoal, intransferível e não exclusiva. É expressamente vedado ao Contratante: (a) sublicenciar, revender ou ceder o acesso a terceiros; (b) tentar acessar o código-fonte ou realizar engenharia reversa; (c) utilizar o software para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (d) compartilhar credenciais de acesso, sendo o Contratante responsável por todo uso realizado sob sua conta.
O software Cereus Cond, incluindo código-fonte, interfaces, algoritmos, marcas e documentação, é propriedade exclusiva da Cereus Tech, protegido pela Lei nº 9.609/1998. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Contratante. Os dados inseridos pelo Contratante pertencem exclusivamente a ele e podem ser exportados a qualquer momento. Ao encerramento do contrato, a Cereus Tech disponibilizará os dados por 30 dias, após o que serão eliminados definitivamente.
A Cereus Tech atua como Operadora e o Contratante como Controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados serão processados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados. Incidentes de segurança serão comunicados ao Contratante em até 72 horas após a identificação. A política de privacidade completa está disponível em cereustech.com.br/privacidade.
A Cereus Tech garante disponibilidade mínima de 99,5% mensal, excluídos períodos de manutenção programada comunicados com 48h de antecedência. Backups automáticos são realizados diariamente com retenção de 90 dias. O suporte é prestado em dias úteis de segunda a quinta das 08h às 18h e sexta das 08h às 17h, via ticket, e-mail e telefone.
A Cereus Tech não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base em dados extraídos do sistema. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Cereus Tech fica limitada a 3 (três) mensalidades do plano vigente.
O presente instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de João Pessoa/PB para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O aceite eletrônico possui validade jurídica plena nos termos da MP nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), equivalendo à assinatura manuscrita.
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